Fundo de Combate à Pobreza (FCP): Entenda Como Funciona

by Equipe ERPNOW - 16/09/2024

O Fundo de Combate à Pobreza (FCP) é uma medida fiscal adotada por alguns estados brasileiros com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento econômico e social (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações internas e interestaduais.

Em geral, a alíquota do FCP é de 2%. Entretanto, há alíquotas específicas para algumas mercadorias e serviços.

Cálculo e Aplicação do FCP

A alíquota do FCP e os produtos aos quais se aplica variam conforme a legislação de cada estado.

O cálculo é feito sobre o valor total da mercadoria, nacional, importada, estadual, interestadual e substituição tributária.

Como calcular o valor do FCP

1. Base do ICMS = Valor do produto R$ 845,00 + Frete R$ 35,00 + Outras Despesas Acessórias R$ 80,00 – Descontos R$ 10,00 + IPI Base do ICMS R$ 50,00 = R$ 1.000,00

2. FCP = Base do ICMS * (%FCP / 100) FCP = R$ 1.000,00 * (2,00% / 100) FCP = R$ 1.000,00 * 0,02 FCP = R$ 20,00.

Tabela de Alíquotas do Fundo de Combate à Pobreza - FCP.

Para uma correta implementação e ajuste desses cálculos no sistema ERPNOW, é fundamental consultar a legislação vigente e ajustar as configurações fiscais conforme as exigências do seu estado e o tipo de operação realizada.

No sistema ERPNOW, é necessário verificar as seguintes informações para o cálculo correto do FCP em sua nota fiscal. Para isto basta acessar:

Cadastros Básicos > Vendas > Natureza da operação > Cadastre uma nova natureza de operação

No campo "Natureza de Operação", é recomendável indicar "Consumidor Final" para facilitar o controle ao gerar vendas e notas fiscais, além de diferenciar a natureza da operação destinada à venda. Por exemplo: "VENDA DE MERCADORIA PARA CONSUMIDOR FINAL", conforme indicado abaixo: