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Sua empresa está preparada para a Lei da Transparência?


A Lei 12.741 nasceu de uma iniciativa popular liderada pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP e reuniu 139 entidades de grande representatividade nacional, com o objetivo de tornar claro à sociedade que os tributos são pagos pelo consumidor em todas as operações comerciais e não apenas quando o cidadão faz o pagamento diretamente através de uma guia, conforme suposto pela maioria das pessoas pesquisadas. Foram 1,5 milhões de assinaturas e o apoio de 90% da população, conforme pesquisa IBOPE realizada, encomendada pela ACSP.

Espera-se que:
  • Os cidadãos percebam a quantidade de impostos que pagam
  • A conscientização implique na preservação do patrimônio público por parte da sociedade que frequentemente o despreza
  • Que os tributos sejam percebidos como necessários ao gasto público
  • Que o voto seja percebido como delegação do poder de gastar os tributos pagos
  • Que haja um amadurecimento da sociedade em relação aos seus direitos e obrigações
  • Que haja um engajamento coletivo para uma efetiva reforma tributária




Na prática, o que muda nas notas?

Nos documentos fiscais impressos, agora é obrigatória a exibição do valor total aproximado dos tributos (obtido através da somatória de todos os itens de produtos e serviços). As notas fiscais de mercadorias e de serviços possuem espaço próprio destinado à observações. Neste campo, devemos destacar o seguinte o texto:



Valor Aprox. Tributos R$99,99 (99,99%) Fonte: IBPT



Nos arquivos eletrônicos (XML), a informação dos tributos aproximados deve ser informada item a item e também no somatório final da nota através da tag "vTotTrib".


Quem está obrigado a Lei da Transparência?

De maneira geral, todas as empresas que emitem nota fiscal ao consumidor devem destacar o valor aproximado dos tributos em suas notas ou cupons fiscais. 


Como calcular o valor dos tributos?

Devido a complexidade de calcular a somatória total dos tributos de uma empresa no momento de emissão da nota fiscal, alguns orgãos criaram uma tabela com os percentuais prontos e se responsabilizam pelo cálculo dessas alíquotas. É o caso do IBPT. Eles disponibilizam uma tabela com as classificações fiscais e suas devidas alíquotas. Informações mais detalhadas podem ser encontradas no site do IBPT.


Configurando seu sistema

Para configurar o emissor de nfe no ERPNOW, o primeiro passo é garantir que os produtos estejam com o campo NCM (Classificação Fiscal) preenchidos corretamente. É através desse campo que o sistema vai identificar as alíquotas corretas para sua nota.



O próximo passo é informar quais naturezas de operação devem calcular os valores dos tributos. Isso é feito acessando o menu "Cadastros Básicos", opção "Vendas" e clique no menu "Natureza Operação".




Para cada natureza de operação desejada, marque a seguinte opção:



Feito isso, o ERPNOW está pronto para emitir as notas com o valor aproximados dos tributos. No cadastro de notas fiscais foram adicionados dois novos campos, que são preenchidos automaticamente a medida que os produtos forem inseridos na nota.


Cadastro de notas - Totalização dos impostos da nota



Cadastro de notas - Inserindo um item na nota


Ao imprimir a DANFE, o sistema automaticamente monta o texto referente aos valores informados:



As informações também são enviadas automaticamente para o XML da nota:



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